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D.O. nº28308 de 15/08/2022
ATO Nº 1549 ANA MARGARIDA MAGALHAES COELHO PROCESSO 457080 2021
D.O. nº28308 de 15/08/2022

ATO 1547 DEMERVAL CARVALHO DE FREITAS processo 174932 2021

D.O. nº28309 de 16/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1417/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1547/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional visando a conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 084/2022 juntada no Processo nº 174932/2021 do (a) servidor (a) DEMERVAL CARVALHO DE FREITAS, Matrícula n°. 39068/01 - Cargo: professor da educação básica, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome do servidor do Decreto nº 111/1999 DOE 03/05/1999 Motivo: Regularização para fins funcionais. ”

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 05 de agosto de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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