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D.O. nº28307 de 12/08/2022
PORTARIA N° 478/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28307 de 12/08/2022

PORTARIA N° 479/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28309 de 16/08/2022
PORTARIA N°480/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 479/2022/GP/DETRAN-MT

Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio para a modalidade Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 6º, L, XL e art. 8º, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor Max de Moraes Lucidos como Agente de Contratação deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, na modalidade Concorrência e nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade.

Art. 2º. Fica designado para atuar na equipe de apoio os seguintes servidores: Adna Araújo de Oliveira, Cristiane Ribeiro de Santana Araújo, João Bosco da Silva, João Marcelo Régis Lopes, Renata Karoline Guilher e Thamia Karoline Moreira da Silva.

Art. 3º. Integram o rol de atribuições do (a) Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência de 01 (um) ano.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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