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D.O. nº28305 de 10/08/2022
PORTARIA Nº 542/2022/GBSES
D.O. nº28305 de 10/08/2022

PORTARIA Nº 547/2022/GBSES

D.O. nº28305 de 10/08/2022
ERRATA DA PORTARIA Nº 532 2022 GBSES

PORTARIA Nº 547/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 167/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 27/07/2022 a 26/07/2023

FORNECEDOR:  IDPROMO COMERCIAL EIRELI EPP

GESTOR DE CONTRATO

Izabella Sant 'Anna Siqueira - Matrícula: 111356/1

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Meire Georgia Rodrigues de Oliveira - Matricula: 289003/3

Anderson Henrique da Silva Martins - Matricula: 291215/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2022.

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