Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SETA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP

Objeto: O presente Termo aditivo objetiva: Prorrogar a vigência do contrato 025/2020 por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência:O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 13/08/2022 e término em 13/08/2023, podendo ser prorrogado conforme Lei 8.666/93.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 6893/2022, Parecer Técnico nº 294/2022.

Data de Assinatura: 09/08/2022

Assinam: Subdefensor Público Geral - Rogério Borges de Freitas, Rep. Legal: Kellen Trindade Alves