Legislação

D.O. nº28305 de 10/08/2022
PORTARIA N 1003 2022 SDPG

D.O. nº28305 de 10/08/2022

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0232020

D.O. nº28305 de 10/08/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 975 2022 SDPG

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SETA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP

Objeto: O presente Termo aditivo objetiva: Prorrogar a vigência do contrato 023/2020 por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência:O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 10/08/2022 e término em 10/08/2023, podendo ser prorrogado conforme Lei 8.666/93.

Fundamento Legal: Termo Aditivo fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 6893/2022, Parecer Técnico nº 293/2022.

Data de Assinatura: 09/08/2022

Assinam: Subdefensor Público Geral - Rogério Borges de Freitas, Rep. Legal: Kellen Trindade Alves

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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0232020

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