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D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA Nº 296/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28521 de 16/06/2023

PORTARIA Nº 297/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28526 de 23/06/2023
PORTARIA 304/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 297/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e; nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004; RESOLVE:

Art. 1º Determinar a ABSOLVIÇÃO em face do servidor, J. M. R., matrícula 40264, PAD nº 016/2019, protocolo nº 562791/2019, portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, pela ausência de provas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente do DETRAN-MT em substituição

(Original Assinado)

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