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AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. SINFRA-PRO-2022/04402 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 042/2022 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-107, trecho: Entr. MT-466 (B) - Rio Garças (Div. Pontal do Araguaia/General Carneiro) - Início pav. General Carneiro, subtrecho: Estaca 0 + 0,000 a 164 + 15,238, com extensão de 3,295 km. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...) Sendo  assim, ACOLHO o  parecer 02577/SGAC/PGE/2022 (fls. 1110-1119) de lavra do Procurador Caio Felipe Caminha de Albuquerque, homologado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos, Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos pelos seus    próprios    fundamentos, CONHEÇO do recurso interposto, DANDO-LHE PROVIMENTO, em consonância com a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls. 1104/1108, para habilitar a LEÃO MARCONDES CONSTRUÇÕES LTDA. no RDC 042/2022. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT