Legislação

D.O. nº28305 de 10/08/2022
EDITAL DOE 10 08 QUARTA FEIRA

D.O. nº28305 de 10/08/2022

LICENÇA

D.O. nº28305 de 10/08/2022
PUBLICAÇÃO TRANSFERÊNCIA DE OUTORGA 22

A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço CNPJ nº 03.507.563/0001-69, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Aguas Pluviais em ruas diversas, localizada no perímetro urbano município de Barão de Melgaço/MT.

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D.O. nº28305 de 10/08/2022EDITAL DOE 10 08 QUARTA FEIRA

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LICENÇA

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