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D.O. nº28303 de 08/08/2022
AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO - PE 003/2022/PGE
D.O. nº28304 de 09/08/2022

Exrato Portaria Conjunta de Sindicância n. 34/PGE/CGPGE/2022

D.O. nº28305 de 10/08/2022
4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA DE SINDICÂNCIA N. 034/PGE/CGPGE/2022

Extrato da Portaria Conjunta de Sindicância n. 034/PGE/CGPGE/2021, por meio da qual se instaura Sindicância Administrativa n. 001/CGPGE/2022, com fulcro no artigo 91 da Lei Complementar n. 111/2002. Designam-se os Procuradores do Estado Wylerson Verano de Aquino Sousa - Corregedor Geral, e os Procuradores do Estado Waldemar Pinheiro dos Santos (Corregedor Auxiliar) e Luiz Carlos Pinheiro de Souza, sob a Presidência e condução do primeiro, para apurar as possíveis irregularidades e faltas funcionais descritas nos autos dos processos de protocolos n. PGE-PRO-2022/08606, em face de F.A.S, se forem comprovadas, poderá incorrer nas condutas, infrações e sanções disciplinares descritas nos arts. 69, incisos I, primeira parte; II, primeira parte; e III da Lei Complementar Estadual n. 111, de 1º.7.2002; combinados com os artigos 3º; 13; 14; 15; e 27 e seguintes estes últimos da Lei Complementar Estadual n. 207, de 29.12.2004, bem como eventual ressarcimento/indenização que vierem a ser apurados.. Cuiabá, 21 de julho de 2022. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES (Procurador Geral do Estado) e WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA (Procurado do Estado Corregedor-Geral da PGE).

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