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D.O. nº28304 de 09/08/2022
PORTARIA Nº 87 2022 SECEL MT 2 RETIFICAÇÃO
D.O. nº28304 de 09/08/2022

PORTARIA Nº 88 2022 SECEL MT 2 RETIFICAÇÃO

D.O. nº28309 de 16/08/2022
Portaria 1052022 Fiscais Cont 0182022 I Bressan Arq

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 88/2022/SECEL/MT

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 88/2022/SECEL/MT, publicada no DOE nº 28.296 de 28 de julho de 2022, dos membros para compor a Comissão de Habilitação do Edital de Seleção Pública nº 05/2022/SECEL/MT - Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso para selecionar projetos de criação, experimentação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos culturais provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, Lei Federal nº 13.018/2014, que estabelece a Política Nacional de Cultura Viva, e na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016.

Resolve:

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Habilitação Documental do Edital de Seleção Pública “Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso”:

Onde se lê:

2. Flávia Manuela Teixeira - Matrícula: 291090

Leia-se:

2. Lilia Curty Rezende - Matrícula: 309552

Art. 2º - Esta retificação de Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de agosto de 2022.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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