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D.O. nº28295 de 27/07/2022
PORTARIA 0026 2022
D.O. nº28303 de 08/08/2022

PORTARIA DE FISCAL SUBSTITUTO AGOSTO 2022

D.O. nº28309 de 16/08/2022
PORTARIA Nº 030 2022

PORTARIA Nº 0029 DE 2022

A Secretária de Estado de Agricultura Familiar- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de                          Estado de Agricultura Familiar;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como fiscal substituto a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

019/2022

REAVEL VEICULOS LTDA

fornecimento de material permanente para a aquisição de 18 (DEZOITO) VEÍCULOS TIPO PICK-UP

SUSTITUTO: ALEXANDRO SOUZA NASCIMENTO

023/2022

REAVEL VEICULOS LTDA

fornecimento de material permanente para a aquisição de 10 (DEZ) VEÍCULOS TIPO PICK-UP

SUSTITUTO: ALEXANDRO SOUZA NASCIMENTO

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura dos respectivos contratos.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2022

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(ORIGINAL ASSINADO)

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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