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Termo de Ratificação. Processo Licitatório 078/2022. Dispensa nº 020/2022. Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: Aquisição de material esportivo para atender a Secretaria de Esportes para o 1° Circuito de Futvoley do Araguaia-MT, convênio firmado com Estado com o n°1088/2022.  Autorizo a compra direta, através da Dispensa de Licitação, visando a aquisição do objeto, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, em favor da proponente Daniel Silveira e Silva04379340120, CNPJ 44.941.760/0001-79. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 determino a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Em 05/08/2022. Rauflis Oliveira Mello. Secretário Municipal de Esportes.