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D.O. nº28302 de 05/08/2022
TORNAR SEM EFEITO - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 120/2022
D.O. nº28302 de 05/08/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 0120/2022 (DETRAN-PRO-2022/07037)

D.O. nº28303 de 08/08/2022
EXTRATO DO 2TA AO CONTRATO N.° 012/2020/DETRAN/MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 0120/2022 (DETRAN-PRO-2022/07037)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 01/08/2022.

VIGÊNCIA: 01/08/2022 a 31/07/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - MAX DE MORAES LUCIDOS.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D´OESTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO.

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