Aguarde por favor...
D.O. nº28297 de 29/07/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022/SESP
D.O. nº28302 de 05/08/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28302 de 05/08/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/21577 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ N° 39.726.480/0001-08, para fornecimento de garrafas térmicas, para utilização nas copas da Secretaria de Segurança Pública, no valor global de R$ R$ 1.616,86 (mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital