Aguarde por favor...
D.O. nº28302 de 05/08/2022
ATO N. 3.527/2022
D.O. nº28302 de 05/08/2022

ATO N. 3.524/2022

D.O. nº28302 de 05/08/2022
ATO N. 3.525/2022

ATO N. 3.524/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e nos termos dos art. 5° e art. 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, “Caput”, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c art. 3º, art. 10, § 7° e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 551971/2021, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). REVANE FERREIRA, portador (a) do RG nº 0490735-3/SESP/MT e do CPF nº 393.766.301-06, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-008, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 8 Meses e 5 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

*Republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial de 02 de Dezembro de 2021, página 02.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 4 de Agosto de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital