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D.O. nº28300 de 03/08/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0173 2022
D.O. nº28300 de 03/08/2022

Extrato 1º Termo Aditivo ao C 0252021SECEL MTI MT

D.O. nº28300 de 03/08/2022
Extrato 2º Termo Aditivo ao C 0262021SECEL Bravo Produções Lt

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2021/SECEL

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/03611 - nos termos da Dispensa de Licitação, Art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666, de 21/06/1993.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, CNPJ 15.011.059/0001-52.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 025/2021/SECEL por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/1993;

1.3. Incluir Item na Cláusula Décima Sexta do contrato.

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Alterar a Cláusula Quarta, item 4.1, fica prorrogada a vigência do Contrato 025/2021/SECEL por mais 12 (doze) meses, com início na data de 29/07/2022 até 28/07/2023.

2.2. Alterar a modo de utilização dos dados pessoais dos representantes da contratada, para o contrato 025/2021/SECEL, observando o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018);

2.3. Fica alterada a Cláusula Décima Sexta do contrato o preâmbulo do presente contrato passa a ser o seguinte:

‘(...) representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 066XXXXX SESP/MT, inscrito no CPF sob o nº 536.XXX.XXX-XX, Sr. CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES, brasileiro, portador da cédula de identidade n° 083XXXX-X, SESP/MT e inscrito no CPF n° 801.XXX.XXX-XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA(...);

VALOR DO CONTRATO: R$ 432.397,65 (Quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 33.91.40; Fonte 100.

DATA DE ASSINATURA: 28/07/2022.

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