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D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA Nº 08423 Conv 0592021 Pontes e Lacerda IMPLANTAÇÃO DE 3 ACADEMIAS AO AR LIVRE EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL 1 Ely
D.O. nº28521 de 16/06/2023

PORTARIA Nº 08523 MT Iluminado Campo Verde Conv 17212022 1 Grazielli 2 Cesar

D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA Nº 08623 MT Iluminado Jangada Conv 09372022 1 Grazielli 2 Cesar

PORTARIA Nº 085/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1721-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, cujo objeto é a Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 4434 luminárias LED de alto desempenho, no Município de Campo Verde  - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Eng.ª Grazielli Moura Carvalho com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cesar Augusto Bianchi Barreto com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de junho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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