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D.O. nº28299 de 02/08/2022
RDC 0762022 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28300 de 03/08/2022

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO (SSM AUTOBAHN 01 08)

D.O. nº28301 de 04/08/2022
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. SINFRA-PRO-2022/07477 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 020/2022 - Objeto: Contratação de serviços de elaboração de estudos, projeto básico e projeto executivo de duplicação, restauração e iluminação da rodovia MT-020/251, trecho: Entr. MT-351 - Acesso ao Mirante Geodésico, incluindo a obra de arte especial sobre o Rio dos Peixes. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...)Sendo assim, ACOLHO o parecer 02134/SGAC/PGE/2022 (fls.28/37) de lavra do Procurador Raony Cristiano Berto, homologado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos, Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO do recurso interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, em consonância com a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls.21 e manutenção da inabilitação do Consórcio Projetista SSM-AUTOBAH em decorrência do descumprimento dos itens 13.9 e 13.13 do edital do Regime Diferenciado de Contratação n.020/2022. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

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