Legislação

D.O. nº28300 de 03/08/2022
Resolução nº 148 2022 Cartas consulta FCO Empresarial (deferidas, indeferidas e revalidação)

D.O. nº28300 de 03/08/2022

Resolução nº 149 2022 Cartas consulta FCO Rural (deferidas e indeferidas)

D.O. nº28300 de 03/08/2022
Resolução nº 150 2022 Cumprimento Integral de Contrapartidas

RESOLUÇÃO N.º 149/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 08ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de agosto de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/02363	Sicoob Credisul	Campo Novo do Parecis	Alexandre Mauricio Chioquetta	036.615.842-46	R$ 3.715.900,00	R$ 3.344.310,00
2	SEDEC-PRO-2022/02328	Banco do Brasil	Alta Floresta	Alfredo Luiz Benfica	041.208.348-59	R$ 3.150.000,00	R$ 2.992.500,00
3	SEDEC-PRO-2022/02211	Banco do Brasil	Claudia	Ana Paula Tomenlin	022.246.539-56	R$ 12.298.015,84	R$ 11.068.214,26
4	SEDEC-PRO-2022/02325	Banco do Brasil	Carlinda	André Luís Godinho Ferreira de Melo	044.117.911-88	R$ 1.201.374,36	R$ 1.197.624,36
5	SEDEC-PRO-2022/02302	Sicoob Credisul	Nova Mutum	Ângelo Gilberto Vendruscolo	053.321.051-85	R$ 3.022.988,00	R$ 2.720.689,20
6	SEDEC-PRO-2022/02271	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Antônio Dilceu Guzatti	492.171.359-68	R$ 12.500.000,00	R$ 8.750.000,00
7	SEDEC-PRO-2022/02320	Banco do Brasil	Jauru	Antônio do Carmo	411.508.211-91	R$ 1.400.000,00	R$ 1.400.000,00
8	SEDEC-PRO-2022/02239	Banco do Brasil	Campo Verde	Antônio Gilberto Seron	571.928.479-68	R$ 2.691.915,92	R$ 1.884.341,14
9	SEDEC-PRO-2022/02400	Sicredi	Rosário do Oeste	Carlos Trevisan	283.863.371-68	R$ 2.400.000,00	R$ 2.280.000,00
10	SEDEC-PRO-2022/02423	Banco do Brasil	Nova Xavantina	Claudemir Tolotti	329.500.631-87	R$ 1.520.000,00	R$ 1.520.000,00
11	SEDEC-PRO-2022/02387	Banco do Brasil	São José do Xingu	Cleusa Maria Diniz	394.438.501-25	R$ 2.083.800,00	R$ 1.875.420,00
12	SEDEC-PRO-2022/02427	Banco do Brasil	Alta Floresta	Dandara Freitas de Santa Brígida	047.228.641-28	R$ 1.498.000,00	R$ 1.498.000,00
13	SEDEC-PRO-2022/02421	Banco do Brasil	Juína	Danilo Pecim Dalle Luche	023.457.761-45	R$ 1.896.300,00	R$ 1.896.300,00
14	SEDEC-PRO-2022/02420	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Dhaysa Cristina Mendonça Ferreira Caetano	001.238.581-60	R$ 1.705.700,00	R$ 1.364.560,00
15	SEDEC-PRO-2022/02437	Banco do Brasil	Ribeirão Cascalheira	Douglas Lima Ferrell	690.056.801-72	R$ 1.375.000,00	R$ 1.306.250,00
16	SEDEC-PRO-2022/02365	Sicoob União	Nova Maringá	Eder Junior Ferreira	018.090.561-95	R$ 1.524.000,00	R$ 1.524.000,00
17	SEDEC-PRO-2022/02218	Banco do Brasil	Alta Floresta	Edvanio Damião Barzon dos Santos	718.289.581-15	R$ 1.148.310,40	R$ 1.148.310,40
18	SEDEC-PRO-2022/02371	Banco do Brasil	Campo Verde	Elvio Marchiori Minuzzi	138.239.901-44	R$ 5.900.000,00	R$ 5.310.000,00
19	SEDEC-PRO-2022/02327	Banco do Brasil	Alta Floresta	Francisco Francioli Pedroso	019.277.719-00	R$ 5.300.000,00	R$ 5.035.000,00
20	SEDEC-PRO-2022/02398	Banco do Brasil	Feliz Natal	Guilherme Perin Bandeira e Álvaro Perin Acco	004.144.799-98	R$ 2.952.000,00	R$ 2.656.800,00
21	SEDEC-PRO-2022/02401	Banco do Brasil	Campo Verde	Henio Stragliotto	175.407.470-72	R$ 15.564.150,05	R$ 9.338.490,03
22	SEDEC-PRO-2022/02440	Banco do Brasil	Sorriso	Ivanor Cella	580.001.609-78	R$ 6.280.000,00	R$ 5.652.000,00
23	SEDEC-PRO-2022/02323	Banco do Brasil	Alta Floresta	José Amadeu Ramos de Lemos	241.154.609-20	R$ 2.940.000,00	R$ 2.793.000,00
24	SEDEC-PRO-2022/02395	Banco do Brasil	Paranaíta	José Bonani	187.263.999-20	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
25	SEDEC-PRO-2022/02364	Sicoob União MT	Nova Maringá	José Pedro Aguiar	494.459.109-82	R$ 3.747.100,00	R$ 2.997.680,00
26	SEDEC-PRO-2022/02258	Banco do Brasil	Água Boa	Leonel Roque Bojarski	023.865.711-65	R$ 2.073.991,16	R$ 1.970.291,60
27	SEDEC-PRO-2022/02256	Banco do Brasil	Nova Mutum	Lírio Lautenschlager	358.091.320-49	R$ 2.901.291,00	R$ 2.611.161,90
28	SEDEC-PRO-2022/02241	Banco do Brasil	Alta Floresta	Luciano Alves de Souza	811.615.731-00	R$ 3.000.000,00	R$ 3.000.000,00
29	SEDEC-PRO-2022/02426	Banco do Brasil	Jaciara	Luiz Carlos Schneider	243.684.310-49	R$ 5.868.400,17	R$ 4.107.880,12
30	SEDEC-PRO-2022/02329	Banco do Brasil	Paranaíta	Luiz Fernando da Silva	416.010.921-72	R$ 3.250.000,00	R$ 3.087.500,00
31	SEDEC-PRO-2022/02257	Banco do Brasil	Campos de Júlio	Marcelo Maffisoni Zanella	012.040.121-56	R$ 7.058.500,00	R$ 6.352.650,00
32	SEDEC-PRO-2022/02422	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Marcio Caetano Rosa	703.442.051-34	R$ 5.587.000,00	R$ 4.469.600,00
33	SEDEC-PRO-2022/02417	Banco do Brasil	Alta Floresta	Marcio Osni Machado	006.351.961-58	R$ 2.780.000,00	R$ 2.780.000,00
34	SEDEC-PRO-2022/02322	Banco do Brasil	Alto Paraguai	Maria Flávia Vetorasso Mendes de Souza	369.168.778-47	R$ 275.500,00	R$ 275.500,00
35	SEDEC-PRO-2022/02324	Banco do Brasil	Paranaíta	Maria Maurizete Teixeira Coco	556.135.279-20	R$ 1.375.000,00	R$ 1.306.250,00
36	SEDEC-PRO-2022/02436	Sicoob Credisul	Brasnorte	Marlon Fedrizzi	532.036.071-15	R$ 13.750.000,00	R$ 11.000.000,00
37	SEDEC-PRO-2022/02412	Banco do Brasil	Água Boa	Neuri Zuffo	460.718.301-68	R$ 3.495.000,00	R$ 3.320.250,00
38	SEDEC-PRO-2022/02209	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Osmar Antoniel Torres	550.690.101-15	R$ 1.912.500,00	R$ 1.875.000,00
39	SEDEC-PRO-2022/02147	Banco do Brasil	Vila Rica	Paulo Eroni de Moura	824.135.411-87	R$ 2.287.000,00	R$ 2.287.000,00
40	SEDEC-PRO-2022/02321	Banco do Brasil	Glória D'Oeste	Rauser Buzo	888.138.358-68	R$ 4.035.075,00	R$ 4.015.000,00
41	SEDEC-PRO-2022/02262	Sicredi	Barra do Bugres	Rene Junqueira Barbour	568.620.671-68	R$ 3.343.435,00	R$ 2.674.748,00
42	SEDEC-PRO-2022/02259	Banco do Brasil	Barra do Garças	Reonildo Daniel Prante	307.273.240-04	R$ 5.800.000,00	R$ 3.480.000,00
43	SEDEC-PRO-2022/02433	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Roberta D'Amore Mello	107.848.688-32	R$ 6.567.500,00	R$ 5.254.000,00
44	SEDEC-PRO-2022/02301	Sicoob Credisul	Campo Novo do Parecis	Roberto Luiz Chioquetta	518.879.599-04	R$ 6.088.000,00	R$ 4.261.600,00
45	SEDEC-PRO-2022/02366	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Sidney Gonçalves Lima	952.990.251-49	R$ 4.060.477,50	R$ 2.842.334,25
46	SEDEC-PRO-2022/02409	Banco do Brasil	Vila Rica	Suledir Freitas Silva	277.664.701-87	R$ 2.585.500,00	R$ 2.068.400,00
47	SEDEC-PRO-2022/02407	Banco do Brasil	Santa Rita do Trivelato	Tiago Ferron	020.017.741-92	R$ 1.650.000,00	R$ 1.650.000,00
48	SEDEC-PRO-2022/02238	Banco do Brasil	Dom Aquino	Vislei Diorginis Seron	018.443.209-01	R$ 5.135.638,31	R$ 3.594.946,82

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/02386	Banco do Brasil	Guarantã do Norte	Almir Matheus	483.295.419-91	R$ 3.850.000,00	R$ 3.657.500,00
2	SEDEC-PRO-2022/02331	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Ana Maria Stabilie Piovezan	801.771.401-78	R$ 5.553.700,00	R$ 4.998.330,00
3	SEDEC-PRO-2022/02429	Banco do Brasil	Cláudia	Ana Paula Tomelin	022.246.539-56	R$ 12.298.015,84	R$ 11.068.214,26
4	SEDEC-PRO-2022/02419	Banco do Brasil	Campo Verde	Antônio Carlos de Siqueira Junior	381.616.486-20	R$ 3.683.884,00	R$ 2.578.718,80
5	SEDEC-PRO-2022/02414	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Aparecido Domingos Errerias Lopes	107.562.809-15	R$ 4.240.000,00	R$ 4.028.000,00
6	SEDEC-PRO-2022/02255	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Benedito Braga	156.169.401-00	R$ 6.327.680,00	R$ 5.694.912,00
7	SEDEC-PRO-2022/02146	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Boa Safra Sementes S.A.	10.807.374/0001-77	R$ 37.836.623,18	R$ 30.893.298,54
8	SEDEC-PRO-2022/02281	Banco do Brasil	Ribeirão Cascalheira	Claudenor Zopone Junior	067.826.958-04	R$ 8.577.568,50	R$ 6.004.297,95
9	SEDEC-PRO-2022/02283	Banco do Brasil	Alta Floresta	Dandara Freitas de Santa Brígida	047.228.641-28	R$ 1.498.000,00	R$ 1.498.000,00
10	SEDEC-PRO-2022/02392	Banco do Brasil	São José do Xingu	Eremi Cielo	550.864.381-87	R$ 2.961.400,00	R$ 2.961.400,00
11	SEDEC-PRO-2022/02425	Banco do Brasil	Canarana	Fabiano Dall Asta	963.604.290-04	R$ 4.365.600,00	R$ 3.492.480,00
12	SEDEC-PRO-2022/02390	Banco do Brasil	São José do Xingu	Frank Macedo	497.732.241-04	R$ 1.020.000,00	R$ 969.000,00
13	SEDEC-PRO-2022/02424	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Hamilton de Oliveira	045.004.438-60	R$ 13.320.000,00	R$ 11.988.000,00
14	SEDEC-PRO-2022/02212	Banco do Brasil	Guiratinga	Hélio Antônio Filipin Goulart	126.758.060-72	R$ 3.660.552,00	R$ 3.660.552,00
15	SEDEC-PRO-2022/02431	Banco do Brasil	Água Boa	Ilson José Seibt	344.459.601-44	R$ 1.585.500,00	R$ 1.585.500,00
16	SEDEC-PRO-2022/02385	Sicoob Credisul	Sorriso	Ivanor Cella	580.001.609-78	R$ 6.280.000,00	R$ 5.652.000,00
17	SEDEC-PRO-2022/02435	Banco do Brasil	Água Boa	Jhonatan dos Santos Santi	055.260.381-30	R$ 2.980.000,00	R$ 2.980.000,00
18	SEDEC-PRO-2022/02236	Banco do Brasil	Água Boa	José Geraldo Pavezi	424.088.739-91	R$ 3.570.000,00	R$ 2.140.000,00
19	SEDEC-PRO-2022/02330	Banco do Brasil	Vila Rica	Luís Choptian	559.325.059-72	R$ 2.275.000,00	R$ 2.275.000,00
20	SEDEC-PRO-2022/02240	Banco do Brasil	Colíder	Luiz Antônio de Souza Pavoni	330.678.059-68	R$ 3.006.998,50	R$ 2.405.598,80
21	SEDEC-PRO-2022/02405	-	Porto Esperidião	Mauro Ivoglo	684.046.628-00	R$ 7.755.100,00	R$ 7.367.345,00
22	SEDEC-PRO-2022/02245	Banco do Brasil	Juína	Odair José Pasqualotto	883.449.591-87	R$ 6.180.000,00	R$ 5.871.000,00
23	SEDEC-PRO-2022/02368	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Odirlei Queiroz Faria	702.223.041-20	R$ 5.500.000,00	R$ 5.500.000,00
24	SEDEC-PRO-2022/02246	Banco do Brasil	Canarana	Orilde Cecília Sangaletti	021.965.179-50	R$ 2.318.000,00	R$ 1.390.800,00
25	SEDEC-PRO-2022/02446	Banco do Brasil	Vera	Osmar Ribeiro de Mello	526.251.509-63	R$ 3.130.000,00	R$ 2.300.000,00
26	SEDEC-PRO-2022/02430	Banco do Brasil	Glória D'Oeste	Rauser Buzo	888.138.358-68	R$ 4.035.075,00	R$ 4.015.000,00
27	SEDEC-PRO-2022/02428	Banco do Brasil	Nova Olímpia	Ricardo Scotti Tome	781.383.291-49	R$ 1.800.000,00	R$ 1.800.000,00
28	SEDEC-PRO-2022/02393	Banco do Brasil	Vila Rica	Sergio Eduardo Ribeiro	812.089.951-20	R$ 3.211.200,00	R$ 3.050.640,00
29	SEDEC-PRO-2022/02370	Banco do Brasil	Brasnorte	Vilson Zanatta e outro	176.113.261-04	R$ 1.700.000,00	R$ 1.530.000,00
30	SEDEC-PRO-2022/02416	Banco do Brasil	Brasnorte	Volmir Paulo Petry	309.133.901-78	R$ 2.467.392,84	R$ 2.220.653,56
31	SEDEC-PRO-2022/02242	Banco do Brasil	Alta Floresta	Walmir Naves Coco	457.707.519-91	R$ 7.502.750,00	R$ 6.002.200,00
32	SEDEC-PRO-2022/02307	Banco do Brasil	Alta Floresta	Walmir Naves Coco	457.707.519-91	R$ 6.299.600,00	R$ 5.039.680,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 02 de agosto de 2022.

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