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Portaria nº 594/2022 - Institui Comissão Técnica-Científica para apreciação dos Trabalhos submetidos ao 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos.

D.O. nº28297 de 29/07/2022
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PORTARIA Nº 594/2022/SEMA/MT

Institui a Comissão Técnica-Cientifica para apreciação dos Trabalhos submetidos ao 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a necessidade de instituir uma Comissão Técnica - Científica para apreciação dos trabalhos submetidos ao 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos, visando a seleção dos trabalhos a serem apresentados no evento.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica-Cientifica para apreciação dos Trabalhos submetidos ao 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos, com os seguintes membros:

I- Ana Claudia Domingues Casulari da Motta - Analista de Meio Ambiente;

II- Aryadne Marcia Aquino - Analista de Meio Ambiente;

III- Renato Jose Ferreira Paschoal - Analista de Meio Ambiente.

Art. 2° A Comissão Técnica-Cientifica terá a seguintes atribuições:

I- Apreciar os trabalhos submetidos ao 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos, tendo como referência as normas de submissão dos trabalhos do evento;

II- Selecionar, se necessário, os trabalhos que serão apresentados no evento, em número máximo a ser determinado pela organização do evento;

III- Emitir um parecer contendo os trabalhos aprovados e não aprovados, até o dia 07 de outubro de 2022.

Art. 3° Após a emissão do parecer da Comissão Técnica-Cientifica a organização do evento notificará os autores dos trabalhos aprovados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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