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D.O. nº28521 de 16/06/2023
ATO ADM Nº 221 2023 ORDEM JUDICIAL NULIDADE DE ATO DE PENSÃO POR MORTE PROCESSO N 2023003112 ALESSANDRA DA SILVA EREGIPE
D.O. nº28521 de 16/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO 222 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003473 ANTONIA DA COSTA COELHO

D.O. nº28521 de 16/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 220 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704993 Elzi Marina Silva Tortorelli

ATO ADMINISTRATIVO N.º 222/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.03473, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 049/2023/MTPREV, de 13.02.2023, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a partir de 25.04.1995, à Sra. Antonia da Costa Coelho, RG n.º 023 347 SSP/MT e CPF n.º 141.044.311-68, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original,  ...”

LEIA-SE:

“... fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, §5º, redação original,  ...”

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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