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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS E INCLUSÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-SOLDADO DA PMMT

EDITAL DE RETIFICAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO Nº 005/2022 AO EDITAL DE

ABERTURA Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT DE 05 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVEM:

1. INCLUIR os subitens 16.15.1 e 16.15.2 ao Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT, com a seguinte redação:

16.15.1 O candidato que tiver acesso à gravação da execução dos Testes de Aptidão Física - TAF deverá utilizá-la para a finalidade específica deste concurso público, sendo vedada a disponibilização, a transmissão, a distribuição, a publicação ou a divulgação da gravação do TAF por quaisquer meios, inclusive via sistema de informática ou telemático, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de sua eliminação do concurso, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.

16.15.2 A UFMT/GEC removerá o acesso à gravação do TAF após o período de recurso administrativo dessa fase do certame.

2. INCLUIR o subitem 18.4.1 ao Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT, com a seguinte redação:

18.4.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a anexação, o envio correto e completo, bem como a conferência, na área de acesso restrito ao candidato, do rol de documentos constantes do subitem 18.6 do edital. Documentos ilegíveis, incompletos, corrompidos ou divergentes aos exigidos no edital serão recusados pela Comissão responsável pela análise da Investigação Documental e Funcional e não poderão, em hipótese alguma, ser enviados, complementados, corrigidos ou substituídos na fase de recurso contra o resultado preliminar desta fase.

3. RETIFICAR o subitem 18.16 e INCLUIR o subitem 18.16.1 ao Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

18.16 O candidato que estiver submetido a mais de um procedimento de investigação documental e funcional de concursos da SESP/MT em andamento deverá anexar e enviar a documentação pertinente de cada um deles, no período previsto em edital. As autoridades responsáveis pela investigação documental e funcional poderão compartilhar informações, visando a eficiência das apurações, com possibilidade de emissão de decisão única, válida para ambas as investigações.

18.16.1 O candidato que encaminhar de forma incorreta ou não encaminhar toda a documentação de que fala o subitem 18.6 do edital, em especial o Formulário de Investigação Social (FIS), será declarado NÃO RECOMENDADO na Investigação Documental e Funcional e consequentemente eliminado do concurso público.

4. INCLUIR os subitens 18.20.1 e 18.20.2 ao Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT com a seguinte redação:

18.20.1 Compete exclusivamente à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT a decisão acerca da RECOMENDAÇÃO ou NÃO RECOMENDAÇÃO do candidato, conforme disposto no subitem 1.2 do Edital, inclusive quanto ao mérito dos recursos contra o resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional.

18.20.2 A UFMT/GEC não poderá, em qualquer hipótese:

a) proceder à análise dos documentos juntados pelo candidato para fins de investigação de sua conduta social, idoneidade moral e vida pregressa;

b) emitir juízo de valor quanto ao mérito da Investigação Documental e Funcional realizada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT;

c) analisar, avaliar, apreciar ou julgar os recursos administrativos interpostos em face do resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional;

d) alterar o resultado preliminar da Investigação Documental e Funcional do candidato sem aval da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT.

5. RETIFICAR o Anexo I do Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO

EVENTO

DATA

LOCAL

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física impetrados nos dias 18 e 19/05/2022.

28/06/2022

www.concursos.ufmt.br

Disponibilização para consulta individual dos Vídeos do Teste de Aptidão Física

29/06/2022

www.concursos.ufmt.br

Reabertura de prazo para interposição de recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física

30/06/2022 e 01/07/2022

www.concursos.ufmt.br

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física interpostos nos dias 30/06/2022 e 01/07/2022

21/07/2022

www.concursos.ufmt.br

Convocação para a realização de Novo Teste de Aptidão Física de candidatos que tiveram recurso deferido e cumprimento de Decisões Judiciais recebidas até 20/07/2022

21/07/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

Realização do Novo Teste de Aptidão Física

09 a 11/08/2022

Local definido conforme Edital de Convocação para esta fase

Disponibilização para consulta individual do Resultado do Novo Teste de Aptidão Física

24/08/2022

www.concursos.ufmt.br

Disponibilização para consulta individual dos Vídeos do Novo Teste de Aptidão Física

24/08/2022

www.concursos.ufmt.br

Interposição de recursos contra o Resultado do Novo Teste de Aptidão Física

25 e 26/08/2022

www.concursos.ufmt.br

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Novo Teste de Aptidão Física

08/09/2022

www.concursos.ufmt.br

Disponibilização, em lista aberta, do resultado do Novo Teste de Aptidão Física após análise dos Recursos

08/09/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

Convocação de candidatos para a realização da Avaliação Psicológica

09/09/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

Convocação de candidatos, que preencheram autodeclaração para concorrerem às vagas reservadas para negros, para realização do procedimento de heteroidentificação

09/09/2022

www.concursos.ufmt.br

Convocação de candidatos para Investigação Documental e Funcional

09/09/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

Período para envio da envio da documentação comprobatória para Investigação Documental e Funcional

09 a 16/09/2022

www.concursos.ufmt.br

Aplicação da Avaliação Psicológica

17 e 18/09/2022

www.concursos.ufmt.br

Comparecimento dos candidatos para procedimento de heteroidentificação

17 e 18/09/2022

Local definido conforme Edital de Convocação para esta fase

Disponibilização para consulta individual do resultado do procedimento de heteroidentificação

28/09/2022

www.concursos.ufmt.br

Interposição de recursos contra resultado do procedimento de heteroidentificação

29 e 30/09/2022

www.concursos.ufmt.br

Disponibilização para consulta individual do resultado da Avaliação Psicológica

05/10/2022

www.concursos.ufmt.br

Agendamento de entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica

06/10/2022

www.concursos.ufmt.br

Entrevista devolutiva aos candidatos

13 a 19/10/2022

www.concursos.ufmt.br

Interposição de recursos contra resultado da Avaliação Psicológica

20 e 21/10/2022

www.concursos.ufmt.br

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado do procedimento de heteroidentificação

08/11/2022

www.concursos.ufmt.br

Divulgação, em lista aberta, do resultado do procedimento de heteroidentificação após análise dos recursos

08/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Avaliação Psicológica

08/11/2022

www.concursos.ufmt.br

Disponibilização, em lista aberta, dos candidatos aptos da Avaliação Psicológica

08/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

Disponibilização para consulta individual do resultado da Investigação Documental e Funcional

08/11/2022

www.concursos.ufmt.br

Interposição de recurso contra resultado da Investigação Documental e Funcional

09 e 10/11/2022

www.concursos.ufmt.br

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Investigação Documental e Funcional

23/11/2022

www.concursos.ufmt.br

Disponibilização, em lista aberta, do resultado da Investigação Documental e Funcional

23/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

Disponibilização, em lista aberta, do Resultado Final

30/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

Homologação do Resultado Final

30/11/2022

Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

6. Demais disposições do EDITAL Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT permanecem inalteradas.

(Assinado Eletronicamente)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Assinado Eletronicamente)

ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante Geral da PMMT