Legislação

D.O. nº28277 de 01/07/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 47ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº28296 de 28/07/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 44ª CRT NOVA MUTUM

D.O. nº28313 de 22/08/2022
LEILÃO INSERVÍVEL EDITAL 001/2020 - PROCESSO: 438745/2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	44ª CRT de Nova Mutum

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº196/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 168 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 44ª CRT de Nova Mutum.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CI AL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICA ÇÃO
331.2	LICENCIAMENTO	2018	2019	47	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL	2019	2019	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2009	2016	57	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME-SNG	2016	2016	2	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2016	2016	5	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS-CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2016	2018	12	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICA	2016	2016	2	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.33	TROCAR DE MOTOR	2016	2016	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2016	2016	2		CUMPRIU A TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2015	2016	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2016	2016	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2014	2015	9	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA CNH	2014	2015	2	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2015	2015	22	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2010	2014	2	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA CNH	2015	2015	2	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN/MT

Original assinado*

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