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D.O. nº28294 de 26/07/2022
Extrato 2º termo adt prz Contrato Seta Engenharia
D.O. nº28295 de 27/07/2022

Portaria n° 583/2022 - Baliza Energia Ltda

D.O. nº28295 de 27/07/2022
extrato do 1º termo aditivo do termo de convênio

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a(s) Portaria(s) abaixo relacionada(s). O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link específico em Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/.

Portaria nº 583/2022 outorga à BALIZA ENERGIA LTDA  inscrito no CNPJ: 34.839.585/0001-50 referente ao Processo nº SIGA HÍDRICO Nº 417/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no Córrego Recifezinho (que na base de dados da SEMA/MT, denomina-se rio Corguinho), afluente do rio Areia, referente à Central Geradora Hidrelétrica a CGH HBB9 (CGH Baliza) nas coordenadas: 15°56’31” de Latitude Sul, 54º35’02” de Longitude Oeste, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG - P-5 (São Lourenço), no Município de  Juscimeira/MT, com validade até 14 de julho de 2032.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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