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D.O. nº28293 de 25/07/2022
M L FERNANDES PINTO EIRELI
D.O. nº28294 de 26/07/2022

EDITAL USUCAPIÃO

D.O. nº28294 de 26/07/2022
Publicação RLO PCH SL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

Paulo Rogério Soares Valente, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 1.071 do Código de Processo Civil, que acrescentou o artigo 216-A da Lei 6.015/73, Lei de Registros Públicos e do Provimento n° 65/2017-CNJ que os regulamentou, por meio do presente edital procede a NOTIFICAÇÃO de Mirley Freire Fernandes, CPF 586.122.461-72, Espólio de Luiz Carlos Fernandes, CPF 516.821.928-49, os Espólios de Celio Gomes Pires, CPF 002.814.841-04 e sua esposa Catarina Jorge Pires, de qualificação desconhecida, e Alaerte Martins Recarei, CPF 021.378.951-53 e sua esposa Gemarilda Rosa de Jesus, de qualificação desconhecida, para anuência, em virtude de serem detentores de direito real “promessa de compra e venda”, no imóvel, objeto da matrícula nº 3.851, do livro 02, desta Serventia, do proprietário do imóvel retro mencionado, José Antônio dos Santos, CPF 186.624.206-72, cujo imóvel a ser usucapido incide em parte neste imóvel, numa área de 314,2457ha, e em parte no imóvel, objeto de matrícula nº 2.759, do livro 02, de propriedade de Euridece de Moraes Garcia, de qualificação desconhecida, numa área de 36,3693ha, totalizando 350.61,50ha, e ainda, POSSÍVEIS INTERESSADOS do procedimento de USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA requerido por Flávio Adalberto Tiemann Junior, brasileiro, agrônomo, solteiro, CI-RG 1410260-9-SSP-MT e CPF 063.684.356-40, residente na Fazenda Rio Alegre, distrito de São José do Couto, em Campinápolis, MT, composto por uma área de terras com 350,6150ha (trezentos e cinquenta hectares, sessenta e um ares e cinquenta centiares), denominada FAZENDA RIO ALEGRE, cujo imóvel encontra-se dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice CK5-P-E515, Longitude: -53°06'55.814", Latitude: -13°51'34.555" e Altitude 324.65m, deste segue confrontando com Córrego Água Fria, margem direita, a jusante no azimute 155°33'19" e distância de 51,96m até o vértice CK5-P-E516, Longitude: -53°06'55.098", Latitude: -13°51'36.094" e Altitude 325.97m; no azimute 104°17'53" e distância 62,35m até o vértice CK5-P-E517, Longitude: -53°06'53.086", Latitude: -13°51'36.595" e Altitude 325.53m; no azimute 108°37'51" e distância 67,24m até o vértice CK5-M-1195, Longitude: -53°06'50.964", Latitude: -13°51'37.294" e Altitude 324.72m; deste segue confrontando com Sítio Lagoa Azul de Ocupação de Vinicius Batista de Oliveira no azimute 138°33'25" e distância 1.108,62m até o vértice CK5-M-1196, Longitude: -53°06'26.528", Latitude: -13°52'04.333" e Altitude 357.56m; deste segue confrontando com Sítio Agua Fria de Ocupação de Sebastião Mendes de Oliveira no azimute 165°13'59" e distância 599,17m até o vértice CK5-M-1197, Longitude: -53°06'21.442", Latitude: -13°52'23.184" e Altitude 375.64m; no azimute 173°45'11" e distância 549,32m até o vértice AIH-M-0380, Longitude: -53°06'19.451", Latitude: -13°52'40.951" e Altitude 397.39m; deste segue confrontando com Faz. Irmãos Tomain no azimute 256°35'51" e distância 245,63m até o vértice A6M-M-1730, Longitude: -53°06'27.409", Latitude: -13°52'42.803" e Altitude 391.38m; deste segue confrontando com Faz. Flor da Mata no azimute 256°38'10" e distância 1.408,08m até o vértice AIH-M-0379, Longitude: -53°07'13.034", Latitude: -13°52'53.391" e Altitude 374.81m; deste segue confrontando com Faz. Bom Jesus de Ocupação de José Alves Pereira no azimute 324°32'34" e distância 1.386,30m até o vértice CK5-M-1198, Longitude: -53°07'39.815", Latitude: -13°52'16.650" e Altitude 330.95m; no azimute 322°26'14" e distância 21,13m até o vértice CK5-P-E461, Longitude: -53°07'40.244", Latitude: -13°52'16.105" e Altitude 329.84m; deste segue confrontando com Córrego Água Fria, margem direita, a jusante no azimute 344°06'19" e distância 47,58m até o vértice CK5-P-E462, Longitude: -53°07'40.678", Latitude: -13°52'14.616" e Altitude 331.02m; no azimute 69°34'54" e distância 94,62m até o vértice CK5-P-E463, Longitude: -53°07'37.725", Latitude: -13°52'13.542" e Altitude 329.41m; no azimute 189°54'05" e distância 55,54m até o vértice CK5-P-E464, Longitude: -53°07'38.043", Latitude: -13°52'15.322" e Altitude 329.82m; no azimute 145°29'38" e distância 26,93m até o vértice CK5-P-E465, Longitude: -53°07'37.535", Latitude: -13°52'16.044" e Altitude 330.41m; no azimute 80°33'34" e distância 73,45m até o vértice CK5-P-E466, Longitude: -53°07'35.122", Latitude: -13°52'15.652" e Altitude 329.16m; no azimute 26°45'32" e distância 26,74m até o vértice CK5-P-E467, Longitude: -53°07'34.721", Latitude: -13°52'14.875" e Altitude 329.68m; no azimute 345°52'15" e distância 54,99m até o vértice CK5-P-E468, Longitude: -53°07'35.168", Latitude: -13°52'13.140" e Altitude 329.36m; no azimute 331°26'04" e distância 38,18m até o vértice CK5-P-E469, Longitude: -53°07'35.776", Latitude: -13°52'12.049" e Altitude 329.35m; no azimute 28°25'06" e distância 20,44m até o vértice CK5-P-E470, Longitude: -53°07'35.452", Latitude: -13°52'11.464" e Altitude 329.08m; no azimute 136°34'27" e distância 58,32m até o vértice CK5-P-E471, Longitude: -53°07'34.117", Latitude: -13°52'12.842" e Altitude 329.88m; no azimute 162°46'39" e distância 38,74m até o vértice CK5-P-E472, Longitude: -53°07'33.735", Latitude: -13°52'14.046" e Altitude 329.33m; no azimute 103°24'14" e distância 34,60m até o vértice CK5-P-E473, Longitude: -53°07'32.614", Latitude: -13°52'14.307" e Altitude 329.24m; no azimute 88°03'26" e distância 82,47m até o vértice CK5-P-E474, Longitude: -53°07'29.869", Latitude: -13°52'14.216" e Altitude 326.53m; no azimute 69°06'23" e distância 19,48m até o vértice CK5-P-E475, Longitude: -53°07'29.263", Latitude: -13°52'13.990" e Altitude 327.02m; no azimute 337°57'47" e distância 33,85m até o vértice CK5-P-E476, Longitude: -53°07'29.686", Latitude: -13°52'12.969" e Altitude 328.76m; no azimute 27°49'38" e distância 30,62m até o vértice CK5-P-E477, Longitude: -53°07'29.210", Latitude: -13°52'12.088" e Altitude 328.25m; no azimute 312°24'40" e distância 30,26m até o vértice CK5-P-E478, Longitude: -53°07'29.954", Latitude: -13°52'11.424" e Altitude 328.20m; no azimute 11°24'27" e distância 49,04m até o vértice CK5-P-E479, Longitude: -53°07'29.631", Latitude: -13°52'09.860" e Altitude 328.79m; no azimute 9°48'25" e distância 110,54m até o vértice CK5-P-E480, Longitude: -53°07'29.004", Latitude: -13°52'06.316" e Altitude 327.69m; no azimute 71°16'28" e distância 49,11m até o vértice CK5-P-E481, Longitude: -53°07'27.455", Latitude: -13°52'05.803" e Altitude 328.40m; no azimute 42°31'30" e distância 55,80m até o vértice CK5-P-E482, Longitude: -53°07'26.199", Latitude: -13°52'04.465" e Altitude 328.74m; no azimute 336°38'47" e distância 90,52m até o vértice CK5-P-E483, Longitude: -53°07'27.394", Latitude: -13°52'01.761" e Altitude 327.85m; no azimute 350°58'46" e distância 71,82m até o vértice CK5-P-E484, Longitude: -53°07'27.769", Latitude: -13°51'59.453" e Altitude 328.49m; no azimute 329°41'56" e distância 19,40m até o vértice CK5-P-E485, Longitude: -53°07'28.095", Latitude: -13°51'58.908" e Altitude 327.76m; no azimute 108°43'17" e distância 95,18m até o vértice CK5-P-E486, Longitude: -53°07'25.093", Latitude: -13°51'59.902" e Altitude 327.77m; no azimute 85°21'12" e distância 55,76m até o vértice CK5-P-E487, Longitude: -53°07'23.242", Latitude: -13°51'59.755" e Altitude 328.55m; no azimute 49°30'11" e distância 38,38m até o vértice CK5-P-E488, Longitude: -53°07'22.270", Latitude: -13°51'58.944" e Altitude 327.88m; no azimute 106°29'02" e distância 62,07m até o vértice CK5-P-E489, Longitude: -53°07'20.288", Latitude: -13°51'59.517" e Altitude 328.48m; no azimute 86°33'53" e distância 37,96m até o vértice CK5-P-E490, Longitude: -53°07'19.026", Latitude: -13°51'59.443" e Altitude 327.91m; no azimute 7°21'18" e distância 22,99m até o vértice CK5-P-E491, Longitude: -53°07'18.928", Latitude: -13°51'58.701" e Altitude 328.47m; no azimute 295°55'49" e distância 50,89m até o vértice CK5-P-E492, Longitude: -53°07'20.452", Latitude: -13°51'57.977" e Altitude 327.54m; no azimute 341°52'40" e distância 52,32m até o vértice CK5-P-E493, Longitude: -53°07'20.994", Latitude: -13°51'56.359" e Altitude 326.75m; no azimute 78°02'08" e distância 59,30m até o vértice CK5-P-E494, Longitude: -53°07'19.062", Latitude: -13°51'55.959" e Altitude 326.99m; no azimute 112°30'02" e distância 53,73m até o vértice CK5-P-E495, Longitude: -53°07'17.409", Latitude: -13°51'56.628" e Altitude 329.36m; no azimute 32°50'45" e distância 49,61m até o vértice CK5-P-E496, Longitude: -53°07'16.513", Latitude: -13°51'55.272" e Altitude 326.63m; no azimute 37°55'52" e distância 76,84m até o vértice CK5-P-E497, Longitude: -53°07'14.940", Latitude: -13°51'53.300" e Altitude 326.63m; no azimute 8°46'01" e distância 83,93m até o vértice CK5-P-E498, Longitude: -53°07'14.514", Latitude: -13°51'50.601" e Altitude 326.55m; no azimute 101°13'43" e distância 53,67m até o vértice CK5-P-E499, Longitude: -53°07'12.761", Latitude: -13°51'50.941" e Altitude 328.85m; no azimute 162°16'43" e distância 101,22m até o vértice CK5-P-E500, Longitude: -53°07'11.735", Latitude: -13°51'54.078" e Altitude 328.79m; no azimute 109°45'36" e distância 88,00m até o vértice CK5-P-E501, Longitude: -53°07'08.977", Latitude: -13°51'55.046" e Altitude 327.90m; no azimute 32°55'40" e distância 73,53m até o vértice CK5-P-E502, Longitude: -53°07'07.646", Latitude: -13°51'53.038" e Altitude 326.50m; no azimute 22°54'53" e distância 39,87m até o vértice CK5-P-E503, Longitude: -53°07'07.129", Latitude: -13°51'51.843" e Altitude 326.80m; no azimute 335°44'59" e distância 37,21m até o vértice CK5-P-E504, Longitude: -53°07'07.638", Latitude: -13°51'50.739" e Altitude 332.21m; no azimute 110°01'02" e distância 41,93m até o vértice CK5-P-E505, Longitude: -53°07'06.326", Latitude: -13°51'51.206" e Altitude 325.43m; no azimute 349°59'04" e distância 69,41m até o vértice CK5-P-E506, Longitude: -53°07'06.728", Latitude: -13°51'48.982" e Altitude 325.56m; no azimute 67°43'41" e distância 40,46m até o vértice CK5-P-E507, Longitude: -53°07'05.481", Latitude: -13°51'48.483" e Altitude 326.13m; no azimute 339°00'43" e distância 29,59m até o vértice CK5-P-E508, Longitude: -53°07'05.834", Latitude: -13°51'47.584" e Altitude 325.65m; no azimute 30°26'36" e distância 97,43m até o vértice CK5-P-E509, Longitude: -53°07'04.190", Latitude: -13°51'44.851" e Altitude 326.11m; no azimute 39°40'39" e distância 60,58m até o vértice CK5-P-E510, Longitude: -53°07'02.902", Latitude: -13°51'43.334" e Altitude 326.13m; no azimute 9°40'52" e distância 39,28m até o vértice CK5-P-E511, Longitude: -53°07'02.682", Latitude: -13°51'42.074" e Altitude 326.39m; no azimute 47°00'13" e distância 70,58m até o vértice CK5-P-E512, Longitude: -53°07'00.963", Latitude: -13°51'40.508" e Altitude 326.10m; no azimute 31°43'31" e distância 86,97m até o vértice CK5-P-E513, Longitude: -53°06'59.440", Latitude: -13°51'38.101" e Altitude 325.13m; no azimute 41°53'44" e distância 77,21m até o vértice CK5-P-E514, Longitude: -53°06'57.723", Latitude: -13°51'36.231" e Altitude 325.38m; no azimute 48°03'29" e distância 77,07m até o vértice CK5-P-E515, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. Tudo conforme memorial descritivo e planta, devidamente elaborados e firmados pelo responsável técnico, Claudemir José Munarini, técnico em agropecuária, CREA 05044/VD-MT, que recolheu a ART 1194503-MT, certificada no SIGEF sob o código b43a5554-9cdf-4c60-ba45-0a13a9e7644d, em 09 de dezembro de 2021, que possui procedência nos Títulos Primitivos expedidos pelo Estado de Mato Grosso, em favor de Euridece Moraes Garcia, em 19 de janeiro de 1961, com área de 8.009,98ha, que foi primitivamente transcrito sob o nº 4.667, folha 73, do livro 3-G, em 30 de janeiro de 1961, do Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Barra do Garças, MT, que atualmente encontra-se matriculado nesta Serventia sob o nº 2.759, do livro 02, com área remanescente de 7.965,4458ha, bem como em favor de José Honório da Silva, em 15 de dezembro de 1960, com área de 9.997,00ha, que foi primitivamente transcrito sob o nº 9.884, do livro 03-AI, folha 127v/128, em 27 de dezembro de 1965, do Serviço de Registro de Barra do Garças, MT, que passou por processos de desmembramento e venda, sendo devidamente locado sob a matrícula nº 3.851, do livro 02, desta Serventia, conforme Certidão de Usucapião nº 22.712-9-CD/2021, expedida pelo INTERMAT em 24 de setembro de 2021. Sendo assim, por esta via, procedo a NOTIFICAÇÃO de Mirley Freire Fernandes, Espólio de Luiz Carlos Fernandes, os Espólios de Celio Gomes Pires e Catarina Jorge Pires, Alaerte Martins Recarei e Gemarilda Rosa de Jesus, na qualidade de detentores de direito real de promessa de compra e venda, de José Antônio dos Santos e Euridece de Moraes Garcia, na qualidade de proprietários dos imóveis acima mencionados, bem como de POSSÍVEIS INTERESSADOS, do inteiro teor dos trabalhos técnicos acima mencionados que encontram-se protocolados sob o n° 11.249, do livro 01, desta Serventia, em 18 de janeiro de 2022, sobre os quais, nos termos do §13° do artigo 216-A, da Lei 6.015/73, poderá apresentar impugnação fundamentada, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com afixação deste edital por 30 dias no quadro de avisos desta Serventia, advertindo-os que a falta de impugnação, no prazo legal, será interpretada como concordância, resultando na presunção legal de anuência ao pedido de Usucapião. Dado e passado nesta cidade e comarca de Campinápolis, MT, em 05 de julho de 2022. O Oficial Registrador,_______________________________(Paulo Rogério Soares Valente), e-mail sricampinapolis@hotmail.com.

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