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D.O. nº28292 de 22/07/2022
ERRATA ao Extrato do Contrato nº 336 2021 SESP
D.O. nº28293 de 25/07/2022

EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS TA AO CONTRATO Nº 0072019 SESP GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

D.O. nº28293 de 25/07/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº4022021SESP CONSTRUTORA E LIMPADORA 1001

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº007/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº007/2019/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EIRELI - EPP.

DO OBJETO: O presenteTERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto reconhecer direito de valor, objeto da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2021, relativo ao Lote 2 Telefonista, bem como do Reajuste de Insumos pelo INPC dos Lotes 1 e 2 (Auxiliar Administrativo e Telefonista) do Contrato nº 007/2019/SESP, que tinha por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Auxiliar Administrativo e Telefonista, incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos demais componentes, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DOS VALORES: O presente Termo de Ajuste de Contas reconhece o direito da empresa ao recebimento de valor relativo a diferença da Repactuação da CCCT/2021 do Lote 01 - Telefonista, bem como de Reajuste de Insumos dos Lotes 01 e 02 - Auxiliar Administrativo e Telefonista, em conformidade com a Informação Técnica nº 452/2021/GICON e Informação Técnica nº 090/2022/GICON. O valor unitário do Lote 01 - Item 01 - Auxiliar Operacional Administrativo, após reajuste dos insumos pelo índice INPC, passará para R$3.892,75, a partir da data do protocolo 10/06/2021. O valor unitário Repactuado da CCT/2021 do Lote 02 - Item 01 - Telefonista, passará para R$4.273,18, a partir de 01/05/2021. O valor unitário repactuado do Lote 02 - Item 01 - Telefonista, após reajuste dos insumos pelo índice INPC, passará para R$4.276,10, a partir da data do protocolo 10/06/2021.O valor total deste Termo de Ajuste de Contas apurado no período de 01/05/2021 a 29/11/2021, perfaz a importância de R$ 3.029,14.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG:SESP Programa:036, Projeto/Atividade:2007; Natureza de Despesa:33.90.92; Fonte:240; Valor: R$3.029,14.

DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.

PROCESSO: SESP-PRO-2022/10333.

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E LUCELIA PATRICIA DE MORAES GRABIN /CONTRATADA.

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