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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 30 da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento que visa a execução do Projeto Social “Tendas das Missões da Família”.  A contratação será realizada com Associação Tenda Missões Assistenciais Sinop/MT, associação civil filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.843.116/001-49, com sede à Rua dos Sapotis nº 629, no município de Sinop, Estado de Mato Grosso. O Valor global será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures.Publique-se. Sinop/MT, 21 de julho de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal