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D.O. nº28291 de 21/07/2022
EXTRATO PE 41 2022
D.O. nº28292 de 22/07/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 26/2022

D.O. nº28293 de 25/07/2022
4° TA CONTRATO 27 2019 ELEVAENGE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 26/2022

CIA 0026878-13.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Online Soluções Digitais Ltda.

CNPJ: . 11.587.975/0001-84.

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a aquisição de novos Certificados Digitais Pessoa Jurídica via contratação direta da empresa ONLINE CERTIFICADORA, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Projeto Básico encaminhado. Publique-se (...). Cumpra-se  Cuiabá, 20 de julho de 2022. Assinado digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor total: R$ 1.714,15 (Mil, setecentos e quatorze reais e quinze centavos).

Elemento de Despesa: 3390-40.

Cuiabá, 21 de julho de 2022

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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