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D.O. nº28291 de 21/07/2022
PORTARIA Nº 10122 MT IluminadoSão José do Rio Claro
D.O. nº28291 de 21/07/2022

PORTARIA Nº 10222 MT IluminadoNortelândia

D.O. nº28291 de 21/07/2022
PORTARIA Nº 10322 MT IluminadoPontal do Araguaia

PORTARIA Nº 102/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2331-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, cujo objeto é a Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 1110 luminárias LED de alto desempenho, no Município de Nortelândia  - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Luiz Otávio Preza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Augusto Carranza com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de julho de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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