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D.O. nº28287 de 15/07/2022
Termo de Cancelamento - CIND 24007.2022
D.O. nº28287 de 15/07/2022

Extrato Julho 06

D.O. nº28287 de 15/07/2022
Termo de Cancelamento - CIND 15934.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

J. SOARES MADEIRAS ME, CNPJ: 24.846.469/0001-04, PROCESSO: 358307/2018, Município: Nova Monte Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°57’52,5”S e Long. 57°28’43,4W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 14/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JAIRO FRANCO SEVERINO, CPF: 261.519.106-30, PROCESSO: 548869/2021, Município: Juscimeira/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°12’57,27”S e Long. 54°34’31,77”W; Vazão máxima de bombeamento 2,2 m³/h por um período de 4,545 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 14/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA, CPF: 11.636.261/0002-08, PROCESSO: 208264/2016, Município: Querência/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°36’47,08”S e Long. 52°09’4,40”W; Vazão máxima de bombeamento 6,42 m³/h por um período de 1,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-8. Validade do cadastro: 14/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AUTOPOSTO M5 LTDA, CNPJ: 70.424.882/0001-06, PROCESSO: 174891/2015, Município: Juína/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°24’53,22”S e Long. 58°46’02,01”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 2,183 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,55 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-14. Validade do cadastro: 14/07/2027 (Resolução CEHIDRO 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ: 01.624.149/0001-04, PROCESSO: 464439/2020, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°38’28,45”S e Long. 56°10’15,32”W; Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período de 3,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 14/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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