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D.O. nº28284 de 12/07/2022
30 06 2022 T Contrato 021 22 ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28287 de 15/07/2022

12072022 Termo de Cessão de Uso 003 2022 SEFAZ X INDEA

D.O. nº28287 de 15/07/2022
13 07 2022 5º Aditivo ao Termo de Contrato 013 2017 OI SA Fabrício

 COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 003/2022/SAAF/SEFAZ

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO- SEFAZ/MT.

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT

CNPJ: 14.939.979/0001-72

Processo: SEFAZ-PRO-2022/03712

OBJETO: 1.1. O presente TERMO DE CESSÃO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de fração do bem imóvel localizado na Rua Amâncio Dias Pedroso, s/nº, esquina com a rua Severino Peixoto, Bairro: Jardim Paraná, CEP: 78640-00, Nobres-MT, registrado sob a matrícula nº 3788, Livro 2, Folha 01, Cartório de Registro de Imóveis do 1º Registral da Comarca de Nobres/MT. 1.2. Para fim acima referido, a CEDENTE, disponibilizará à CESSIONÁRIA uma área total sendo estipulada em 95,36m² (metros quadrados) sendo que serão destinados 02 (duas) salas: 01 (uma) sala com 61,22m² (metros quadrados) para atendimento; outra sala com 15,19m² (metros quadrados), tendo 01 (um) depósito com 5,67 m² (metros quadrados), 01 (uma) copa com 7, 48 m² (metros quadrados) e 02 (dois) banheiros  um  feminino  e  outro  masculino  cada  um  com  2,90  m²  (metros  quadrados), a CEDENTE disponibilizará para  as CESSIONÁRIA a sala enquanto  se  der  sua  vigência,  com  a  destinação específica de atendimento.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 12/07/2022.

ASSINAM: pelo Cedente, Radiana Kassia e Silva Clemente, Secretária Adjunta de Administração Fazendária e, pelo Cessionário, Emanuele Gonçalina de Almeida, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

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