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D.O. nº28286 de 14/07/2022
Termo de Retificação - 236412.2011
D.O. nº28286 de 14/07/2022

Extrato Julho 05

D.O. nº28286 de 14/07/2022
Licenças - DUDRondonopolis - 11.07.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

GARANTIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.945.825/0020-65, PROCESSO: 449471/2020, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°38’40,09”S e Long. 56°00’42,18W; Vazão máxima de bombeamento 2,72 m³/h por um período de 0,56 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,53 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 14/06/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 15/06/2022.

MARCELO MARTINELLI CORAZZA, CPF: 731.991.849-87, PROCESSO: 449262/2021, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30’23,78”S e Long. 54°39’22,31W; Vazão máxima de bombeamento 6,50 m³/h por um período de 1,53 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 13/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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