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D.O. nº28520 de 15/06/2023
ATOADMINISTRATIVONº1080/2023/SEPLAG
D.O. nº28520 de 15/06/2023

ATO 1165 ANTONIO ALBINO DA SILVA SES PRO 202 49764

D.O. nº28523 de 20/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1076/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1165/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 02404/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/49764 do(a) servidor(a) ANTONIO ALBINO DA SILVA, Matrícula n°. 90116/002 - Cargo: Profissional Técnico Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1.º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 2.210/SAD/2008 - DOE 01/10/2008. Motivo: correção na espécie de evento e produção de efeitos somente na data do protocolo.

Onde-se- lê:

Art. 1º Conceder ao servidor Antonio Albino da Silva matricula 90116, no Cargo de PNS do SUS,

Progressão para o nível “03”, a partir de 08 de novembro de 2007.

Leia-se:

Art. 1º Conceder ao servidor Antonio Albino da Silva matricula 90116, no Cargo de PNS do SUS, Enquadramento para o nível “03”, a partir de 08 de maio de 2008.

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 14 de junho  de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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