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D.O. nº28285 de 13/07/2022
ATO 3226 22
D.O. nº28285 de 13/07/2022

ATO 3227 22

D.O. nº28286 de 14/07/2022
ATO 3259 22

ATO Nº 3.227/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2022/03855 e, considerando o disposto no Decreto nº 645, de 16 de setembro de 2020, resolve nomear para exercerem a função de membros do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT, as pessoas abaixo indicadas:

I - SOCIEDADE CIVIL

1. CRP - Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT:

- Titular:  Eliane Acosta dos Santos

- Suplente:  Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo

2. OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MT:

- Titular:  Flávio José Ferreira

- Suplente:  Daniel Bretas Fernandes

3. CUT - Central Única dos Trabalhadores:

- Titular:  Henrique Lopes do Nascimento

- Suplente:  Maria Celma de Oliveira

4. Nzo ia Kissimbi - Organização Religiosa de Cultos Afro-brasileiros:

- Titular:  Manoel Francisco da Silva Junior

- Suplente:  Karla Gonçalves de Deus

5. Pastoral Carcerária - Regional Oeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:

- Titular:  Ana Claudia Pereira e Silva

- Suplente:  Maria Cristiane da Roza

6. CENEG - Centro Nacional de Cidadania Negra:

- Titular:  Katlin Oliveira Calmon

- Suplente:  Silviane Ramos Lopes da Silva

7. GOE/MT - Grande Oriente do Estado de Mato Grosso:

- Titular:  Gelson Menegatti Filho

- Suplente:  Mauro Cesar Souza

8.  UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso:

- Titular:  Marcelo Antônio Theodoro

9. UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso:

- Titular:  Jeison Batista de Almeida

10. UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso:

- Titular: Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro

II - PODER PÚBLICO

1. SESP - Secretaria de Estado de Segurança Pública:

- Suplente:  Juliano Chiroli

2. CEDH - Conselho Estadual de Direitos Humanos:

Suplente:  João Vicente Nunes Leal

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT.,  12  de  julho  de 2022.

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