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D.O. nº28283 de 11/07/2022
Extrato Termo Aditivo nº 013/2014
D.O. nº28284 de 12/07/2022

Extrato do Instrumento Contratual nº 082/2022/00/00SINFRA; TERMO ADITIVO Nº 013/2022/01/01

D.O. nº28286 de 14/07/2022
Extrato do Termo Aditivo nº 048/2021/01/04-SINFRA

Extrato do Instrumento Contratual nº 082/2022/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2022-02949.

Modalidade: Edital RDC nº 033/2022 e seus anexos

Objeto do Contrato: 1.1.1. O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para Execução Dos Serviços De Restauração Da Rodovia MT-170, trecho: Entr. BR-364 (Mundo Novo) - Rio Juruena Sutrecho - Lote 02: Entr. MT-242 (Brasnorte) - Água da Prata, em uma extensão total de 54,00 Km.

Prazo de Vigência: 5.2.1. O Prazo de Vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos para o lote 02, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual

Prazo de Execução: 5.4.1. O Prazo de Execução do serviço contratado será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos para o lote 02, contados a partir da emissão da Ordem de Início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias - SAOR.

Valor do Contrato: 4.2. O valor do presente contrato é de R$ 40.347.271,55 (quarenta milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), data-base do orçamento: Mês base Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base julho/2021.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário Programa: 338 - Infraestrutura e Logística Projeto Atividade: 1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas Região: 0800 - Região VIII - Oeste Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 196: Recursos especiais administrados pelo órgão e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.001439-3, datada de 23/06/2022 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Assinatura: 11/07/2022

PARTES: CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ: 12.463.759/0001-90 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 013/2022/01/01 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/04759.

Objeto do Termo: 1.1 Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 776.388,97 (setecentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) que representa um acréscimo de 22,79% (vinte e dois vírgula  setenta e nove por cento) do valor contratado inicialmente.  1.2  Dessa forma o item (1) da Cláusula Terceira do Contrato passa ter a seguinte redação:   "(4.2) O valor do presente contrato é de R$ 4.183.456,28 (quatro milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) [...]"

Assinatura: 11/07/2022

PARTES: CONENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ: 14.930.440/0001-52 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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