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PORTARIA N° 085/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/04819.

Nº 021/2022.

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeiro(a) para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

Fiscal: Joice Rodrigues de Paula.

Matrícula: 252710

.

Substituto: Aldo do Prado Junior.

Matrícula: 252631

.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 30/06/2022.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)