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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 021/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/04483

OBJETO: “Aquisição de 03 (vagas) vagas do Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda (Negócios Públicos Eventos) para capacitação no curso Masterclass de Patrimônio Público de Gestão de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas de modo online, ao vivo e interativo, totalizando 16 horas distribuídas no período de 11 a 13 de julho de 2022, horário de Brasília.”

CONTRATADA: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA - CNPJ: 10.498.974/0002-81

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/04483 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)