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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2022/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2022/03856

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 51, do Decreto Estadual 840/2017 c/c inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGA o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico nº 12/2022/SINFRA, o qual tem por objeto a contratação exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) especializada no fornecimento de copo descartável.

Cuiabá, 05 de julho de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística