Legislação

D.O. nº28278 de 04/07/2022
ATO 3115 22

D.O. nº28278 de 04/07/2022

ATO 3116 22

D.O. nº28278 de 04/07/2022
ATO 3117 22

ATO Nº 3.116/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2016-SEJUDH, que dispõe sobre concurso público para preenchimento de Cadastro de Reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 25 de novembro de 2016;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 21 de fevereiro de 2018 e suas retificações;

Considerando os termos do Processo nº SESP-PRO-2022/01479;

Considerando, o que determina os itens 3.1, 3.2, 3.3 e 18 do Edital n. 01/2016-SEJUDH.

R E S O L V E:

Nomear os candidatos abaixo relacionados, para Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, conforme segue:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário
Município: Agua Boa
CL	INSC	NOME	DOC	NASC	NFC
53º	181.221-1	DANILLO SANTOS MORAES	14458888 - SSP - MT	12/02/1987	54,00
54º	164.393-2	VANILTON HENRIQUE DE MELO	2201772 - SSP - GO	18/06/1971	54,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de julho de 2022.

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