Legislação

D.O. nº28277 de 01/07/2022
Publicação

D.O. nº28277 de 01/07/2022

PUBLICAÇÃO LAC ESTRADAS

D.O. nº28277 de 01/07/2022
PUBLICAÇÃO

VALDOMIRO MONTES JUNIOR BARROSO- CPF: 136.535.468-77- Fazenda Primavera do Araguaia - Zona Rural - Santa Terezinha-MT, CEP: 78650-000, Torna público que requereu junto à SEMA-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso), a modalidade de Licença Por Adesão e Compromisso - LAC, com a finalidade de Recuperação e Melhoria de Estrada Vicinal (sem a realização de pavimentação asfáltica), conforme o item 83 do Decreto n° 695, de 29 de Outubro de 2020. Não EIA/RIMA. Acquiflora Consultoria e Laboratório Ambiental - 66 3468-2927.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28277 de 01/07/2022 Publicação

D.O. nº28277 de 01/07/2022

PUBLICAÇÃO LAC ESTRADAS

D.O. nº28277 de 01/07/2022PUBLICAÇÃO

D.O. nº28277 de 01/07/2022
Publicação

D.O. nº28277 de 01/07/2022
PUBLICAÇÃO