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D.O. nº28520 de 15/06/2023
ATO ADMINISTRATIVO 200 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003520 Valdir Gonçalves Belo HP
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ATO ADMINISTRATIVO 216 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 532023 137 Elizete Ferreira de Campos Leones

D.O. nº28520 de 15/06/2023
ATO Nº 2019 2023 REVISÃO INATIVIDADE RESERVA REMUNERADA PROC N 20221204494 PAULA REGINA PEIXOTO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 216/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 53/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 18/02/2023, à Sra. Elizete Ferreira de Campos Leones, RG n.º 23191015 SSP/MT e CPF n.º 118.258.631-72, em razão do falecimento do ex-servidor Emival Ponce Leones, RG n.º 3244087 SSP/GO e CPF n.º 067.343.161-49, matrícula funcional nº 41902, aposentado no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior de Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Saúde, falecido em 18/02/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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