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D.O. nº28520 de 15/06/2023

Extrato Justificativa Dispensa de Chamamento Público 001/2023

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-UNEMAT

Com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, presente o interesse público no desenvolvimento da educação, JUSTIFICA-SE a dispensa de chamamento público para a formalização de termo de colaboração entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), CNPJ 01.226.390/0001-85, com vigência de 57 (cinquenta e sete) meses a contar da data da assinatura, para implantação e execução do Programa de Apoio à Pesquisa e Inovação - PAPI, vinculado à Diretoria de Gestão de Inovação Tecnológica e à Diretoria de Gestão de Pesquisa, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UNEMAT, no valor de R$ 1.199.920,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil novecentos e vinte reais), conforme Processo/SIGADOC  UNEMAT-PRO-2023/04843.

Cáceres/MT, 14 de junho de 2023.

Assina: Professor Drº.  Alexandre Gonçalves Porto (UNEMAT - Reitor em substituição -Portaria nº 1190/2023).

Diretora Administrativa de Contratos e Convênios: Sra. Laiza B. Almeida Lledo