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D.O. nº28275 de 29/06/2022
PORTARIA N.316/2022
D.O. nº28275 de 29/06/2022

PORTARIA N.349/2022

D.O. nº28275 de 29/06/2022
PORTARIA N.348/2022

Portaria n.º 349/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA LUCIA DA SILVA, matrícula 54422, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 545/2022-139:

Averbem-se: 9 Anos, 9 Meses e 22 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/02/1995 a 19/02/1995

19 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Faxineira

02/02/1987 a 24/08/1987

6 Meses e 23 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Auxiliar de Costureira

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 1 Dia

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

01/04/2002 a 31/12/2002

9 Meses e 1 Dia

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

01/03/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 1 Dia

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

01/05/2005 a 31/08/2005

4 Meses e 1 Dia

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

12/02/2007 a 06/08/2007

5 Meses e 25 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

07/08/2007 a 21/12/2007

4 Meses e 15 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

02/02/2009 a 24/12/2009

10 Meses e 23 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

01/03/2010 a 24/12/2010

9 Meses e 24 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

01/03/2011 a 24/12/2011

9 Meses e 24 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

17/02/2012 a 19/03/2012

1 Mês e 3 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

01/06/2012 a 29/07/2012

1 Mês e 29 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

01/03/2004 a 23/12/2004

9 Meses e 23 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

01/10/2005 a 19/12/2005

2 Meses e 19 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

03/02/2012 a 16/02/2012

14 Dias

INSS

12021080.1.00486/22-1

Professor

Obs: 01. Não analisados os períodos de: 16 a 31/12/1998, 12 a 28/02/2001, 04 a 31/03/2002, 03 a 28/02/2003, 09 a 28/02/2004, 14/02 a 30/04/2005, 01 a 30/09/2005, 01 a 28/02/2010, 14 a 28/02/2011 e 15 a 31/05/2012, por não constar a contribuição previdenciária e o período de 20/02 a 10/03/1995, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs: 02. Os períodos averbados com base no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04/1990, entre 01/03/2001 a 29/07/2012, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 24 de Junho de 2022.

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