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D.O. nº28275 de 29/06/2022
PORTARIA N.348/2022
D.O. nº28275 de 29/06/2022

PORTARIA N.333/2022

D.O. nº28275 de 29/06/2022
PORTARIA N.356/2022

Portaria n.º 333/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA SILVA, matrícula 61643, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 525/2022-139:

Averbem-se: 7 Anos, 3 Meses e 4 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

<b>Professor</b>

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

Professor

10/02/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 21 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

Professor

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

Professor

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

Professor

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

Professor

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

Professor

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

Professor

17/03/2011 a 29/06/2011

3 Meses e 13 Dias

INSS

12001010.1.00038/22-4

Professor

Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 15 de Junho de 2022.

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