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D.O. nº28274 de 28/06/2022
EXTRATO DO 1TA AO CONTRATO N.° 051/2021/DETRAN/MT
D.O. nº28275 de 29/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 009/2022

D.O. nº28279 de 05/07/2022
Extrato do 2TA Thomas

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 009/2022

(PROCESSO N° 45407/2016)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 002/2016 (SIGCON 203/2018), firmado em 15 de maio de 2016, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, denominada COOPERADA. O motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 139/2022 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula décima segunda do Termo n° 002/2016.

DATA DE ASSINATURA: 27/06/2022.

DATA DE RESCISÃO: 27/06/2022.

ASSINAM: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

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