Aguarde por favor...
D.O. nº28274 de 28/06/2022
ATO N. 2.982/2022
D.O. nº28274 de 28/06/2022

ATO N. 2.984/2022

D.O. nº28274 de 28/06/2022
ATO N. 2.981/2022

ATO N. 2.984/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 23954/2022, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). RENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO, portador (a) do RG nº 00645451/SESP/MT e do CPF nº 209.348.231-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363 C-05,       40 horas semanais de trabalho, contando com 43 Anos, 1 Mês e 17 Dias de tempo total de contribuição, contados até 27 de Junho de 2022., lotado (a) na SECRETARIA  DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de Junho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital