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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 39/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/10874.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Sandra Maria Da Costa Almeida e Esposo.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 2,3424 (Dois hectares, trinta e quatro ares e vinte e quatro centiares), situada no município de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, denominada “P. A VILA RURAL MANEQUINHO - LOTE 23, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através das Matriculas Matrícula nº 24888 - 1º Tabelionato e Registradoria Paixão de Chapada dos Guimarães-MT.

Valor de R$ 3.495,42 (Três mil quatrocentos e noventa e cinco reias e quarenta e dois centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Sandra Maria da Costa Almeida e esposo contratados.

Cuiabá/MT, 12 de JUNHO de 2023.