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PORTARIA N.99/2022/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuar como Fiscais do Termo de Cooperação 0196-2022 firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC e a Prefeitura Municipal de Poconé/MT.

Fica designada pela COOPERANTE, para atuar como fiscais do respectivo instrumento, os servidores:

Matrícula: 299630/003 - Valmeria Victor Fleury - Assessora Especial II;

Matrícula: 95131/002 - Ágape Grace Coura de Faria - Gestor Governamental;

Matrícula: 294279/003 - Juliane Antunes Maciel -  Secret. Adj. Prog. Proj. Espec. Atenção  Familia;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.