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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2022

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com os locutores WALTINHO DOS SANTOS E HENRIQUE SOARES, por meio da empresa E.M DA SILVA LTDA, CNPJ: 08.618.802/0001-71 para apresentação na 16ª exposição agropecuária de Alto Araguaia (EXPOAIA), nos dias 22 a 25 de junho de 2022, onde ficou acertado o cachê de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 25 do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 22 de Junho de 2022.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal

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