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D.O. nº28271 de 23/06/2022
PORTARIA Nº 167 2022SAOR IC Nº 2472013 RECEBIMENTO DEFINITIVO DESTESA
D.O. nº28271 de 23/06/2022

PORTARIA Nº 168 2022SAOR IC Nº 0562020 RECEBIMENTO DEFINITIVO TRIPOLO

D.O. nº28272 de 24/06/2022
Portaria 01/2022

PORTARIA Nº 168/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 056/2020/SINFRA, firmado com a Construtora TRIPOLO LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços implantação e pavimentação de uma rodovia municipal, trecho: Entr. BR-364 - Acesso Avenida W-11 e W-14 - Av. Fernando Correa da Costa, no município de Rondonópolis - MT, com extensão de 4,83 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - Presidente;

2. Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 - 1º Membro;

3. Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de junho de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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